RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES
Fonte: FECOMÉRCIO (14/9/2010)
Seguem abaixo, algumas orientações a fim de evitar futuros problemas com o Fisco.
1. O QUE SERÁ CRUZADO:
Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a
cruzar mais informações, e no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo. As
informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc.;
BANCOS: cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS,
INSS, IRRF, etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e
serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os
financiamentos em geral.
Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica. Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal,
amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda,
fiscaliza os últimos 5 (cinco) anos.
2. MODERNIDADE DO SISTEMA:
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo,
e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma idéia, as operações
relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo
de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram
autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco
(que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos
lojistas. Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender a um número muito
maior de contribuintes, pois o resultado foi "muito lucrativo" para o governo.
3. FOCO NAS EMPRESAS DO SIMPLES:
Sua empresa é optante do Simples Nacional? Veja esta curiosidade inquietante:
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte.
Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda
arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio
porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de
toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por
apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas do SIMPLES que
o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da
informalidade, leia-se, sonegação!
4. INFORMALIDADE DEVERÁ DIMINUIR:
Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito!
A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir
acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.
5. SUPERCOMPUTADOR T-REX E SISTEMA HARPIA:
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome
do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do
país, que teria até a capacidade de aprender com o comportamento dos contribuintes para
detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda,
instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
6. DIMOF:
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativ os,
o órgão arrecadador - fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa
RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
(DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas
físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas
jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira
DIMOF foi apresentada em 15 de dezembro de 2008.
7. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JÁ PRONTA PELO FISCO PREVIAMENTE:
O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão
aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda
já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
8. PRIMEIRA ETAPA JÁ INICIADA EM 2008, 37.000 CONTRIBU INTES:
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da
Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil
contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF,
segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.
9. CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DO CONTRIBUINTE:
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais
dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco
Central, Detran, e outros órgãos.
10. PENHORA ON LINE:
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes.
Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei nº 11.382/2006, poderá requerer ao
juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens
do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
11. REVISÃO DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES CONTÁBEIS:
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o
poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos
procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.
12. A RECEITA ESTÁ TRABALHANDO MESMO:
Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação
financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI,
DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.
13. TESTES DO SISTEMA:
Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando
pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, ai é que a
situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação. Todo cuidado é pouco: a partir
de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos
ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações,
como lançar corretamente as receitas, bens, etc.
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